BLOG

_________________________

18 de dezembro de 2017

Boletim Legislativo - 072

Recesso e negociações em Brasília

 

Boletim Legislativo - 072

A última semana de trabalho do ano no Legislativo promete ser um equilíbrio entre tranquilidade e negociações visando o próximo ano, uma vez que a votação da Reforma da Previdência fora adiada para fevereiro de 2018. Corroborando para a tranquilidade citada, espera-se um esvaziamento entre parlamentares devido à deliberação do Orçamento Anual de 2018, ocorrida na semana passada. Além disso, o fato de que os senadores já encerraram as atividades do ano na semana passada.

O foco estará voltado nesta terça-feira, 19, para a convenção nacional do PMDB; que dentre outros temas, deve mudar o nome da legenda para MDB.

Contudo, mesmo com tal perspectiva de esvaziamento os trabalhos da Câmara tendem a ser normais. O Plenário da Câmara dos Deputados deve se reunir já nessa segunda-feira até a próxima quarta-feira para deliberação de matérias; dentre elas destacamos o projeto que trata da regulamentação da atividade do lobby (PL 1202/2007); da urgência do projeto que trata da reoneração da folha de pagamento (PL 8456/2017); e outros projetos de Acordos e Tratados Internacionais.

Nas comissões, mesmo algumas já tendo encerrado seus trabalhos nesse ano, destacamos a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) que analisará o projeto de Decreto Legislativo que susta Portaria Interministerial que atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos (PDC 230/2015), na próxima terça-feira, 19.

A Comissão Especial sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) deve apreciar e votar parecer do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), na terça-feira, 19. No mesmo dia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) com pauta extensa realizará reunião deliberativa para votação de projetos, a continuação da reunião deve ocorrer na quarta, dia 20.

Na quarta, 20, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizará audiência pública sobre "Cobrança de Multas e Encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional" com a presença do Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Antonio Deher Rachid; de representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); da Federação dos Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL); da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os trabalhos legislativos retornam em 2018, no dia 2 de fevereiro.