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28 de dezembro de 2017

O saldo de aprovações de propostas legislativas de 2017

Produção legislativa retrata cenário político agitado em 2017

O saldo de aprovações de propostas legislativas de 2017 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não deve ser observado apenas pelo viés quantitativo. 

O saldo de aprovações de propostas legislativas de 2017

O saldo de aprovações de propostas legislativas de 2017 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não deve ser observado apenas pelo viés quantitativo. Afinal de contas, trata-se de uma representação, ao nosso ver, de um cenário político conturbado.
 
As revelações de corrupção em massa da classe política no país aliadas à crise econômica bombardearam a sociedade e podem ser consideradas a causa de deliberações “corta-fogo” de matérias voltadas para questões econômicas e sociais. Acrescente-se a isso a participação mais ativa de grupos na discussão das pautas políticas, o que gerou deliberações mais acirradas, na medida em que exigiu mais articulações e negociações políticas.
 
Sob o ponto de vista quantitativo, a Câmarados Deputados em 2017 votou em Plenário 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei. Também foram votadas seis propostas de emenda à Constituição, 31 medidas provisórias, 6 projetos de lei complementar, 70 projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução[1]. Já no Senado Federal foram analisadas 342 proposições, das quais 220 foram submetidas ao Plenário e 122 propostas foram objeto de decisão terminativa nas comissões. Segundo informações oficiais foram aprovadas 312 matérias, com destaque para os projetos deram origem à reforma trabalhista (Lei 13.467), à reforma política (Lei 13.488), ao Programa Cartão Reforma (Lei 13.439), ao regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal (Lei Complementar 159) à reforma do ensino médio (Lei 13.415) e às novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o programa de crédito para estudantes de nível superior (Lei 13.530)[2].
 
O retrato das atividades do parlamento em 2017 apenas reforça o desalinhamento entre as demandas da sociedade e o movimento dos parlamentares em relação às matérias deliberadas, não obstante a importância delas, principalmente, para o restabelecimento da estabilidade econômica. Propostas de interesse popular, por exemplo, não avançaram, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição para reduzir o número de parlamentares ou a que trata da reforma política.
 
Nesse sentido, podemos pensar em uma alienação dos parlamentares em relação aos anseios da sociedade quando nos deparamos com esse cenário. Mesmo com a criação de novas ferramentas de participação popular por meio eletrônico e a intenção de fomentar a atividade de relações governamentais é importante a ressignificação da atividade política, especialmente a legislativa, levando-se em consideração também o que a sociedade espera de seus representantes. Não se trata de quantas propostas foram deliberadas ou aprovadas. Não se trata de números ...
 
 
[1] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/551391-PLENARIO-APROVOU-168-PROPOSTAS-EM-2017.html
[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/12/plenario-foi-protagonista-das-decisoes-do-senado-em-2017?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel