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22 de janeiro de 2018

Boletim Legislativo - 076

Política sob juízo

Após duas semanas, a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho ainda não está concluída.

Boletim Legislativo - 076

Após duas semanas, a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho ainda não está concluída. Na madrugada desta segunda-feira, 22, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da Deputada para o cargo, após recurso de advogados trabalhistas. Estes contestaram a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que liberava a posse de Brasil. O Planalto já tinha agendado cerimonia de posse discreta para essa segunda-feira, 22. Porém com a decisão da ministra Cármen Lúcia, a nomeação está suspensa. A magistrada deu 48 horas para as partes se manifestação e pediu que a Procuradoria-Geral da República se pronunciasse sobre o assunto.

Mesmo com tal polêmica, o Planalto não manifestou nenhum movimento para uma possível substituição do nome de Brasil. O próprio PTB é categórico na indicação da Ministra. Lembrando que o partido pertence a um bloco parlamentar que reúne também os partidos PROS, PSL e PRP. É importante para mantê-los junto à base para apoio da Reforma da Previdência, principal proposta do ano do governo.
Já sobre a vaga para o cargo de Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) alguns nomes tem sido cotados em Brasília, porém nada concreto. Ressaltamos que o ex-ministro Marcos Pereira era indicação do PRB. Espera-se que o novo nome também seja indicado por esse partido. 

Em relação à Reforma da Previdência, as negociações continuam a todo vapor. Na última semana o Presidente Michel Temer se encontrou com vários líderes da bancada evangélica, em busca de apoio à causa; além das negociações realizadas pelo presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o Secretário de Governo, Carlos Marun.

Marun, na última semana, descartou a possibilidade de um novo adiamento da votação da proposta, atualmente prevista para começar no dia 19 de fevereiro. Tal declaração indica que o governo vai para o "tudo ou nada" em relação à Reforma da Previdência. Indicativo de que o Planalto está próximo do número de votos necessários para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, 308 votos. Contudo, Temer já falou da hipótese de votar a matéria em novembro, após as eleições gerais em outubro, para que seja um dos últimos esforços do governo nessa legislatura. Isto porque, votar algo impopular não seria arriscado para aqueles que buscam a reeleição. Porém, ainda não há consenso sobre essa possibilidade.

Nessa semana, as negociações continuam, entretanto sem a presença de Temer, que viaja à Suíça para participar do Fórum Econômico Mundial. Lá, o presidente quer demonstrar à comunidade internacional que o país "superou a crise e voltou a crescer"; além de reforçar o esforço do governo para aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. A comitiva de Temer que estará na Suíça até a próxima quinta-feira, 25, conta com a presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Fernando Coelho (Minas e Energia), Blairo Maggi (Agricultura) e Ricardo Barros (Saúde).

Outro destaque da semana é o julgamento do ex-presidente Lula que ocorrerá na próxima quarta-feira, 24, em Porto Alegre. A 8.ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidirá se absolve ou mantém a condenação do juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Após a decisão do TRF-4 e possíveis recursos, é que, de fato, Lula poderá ter prisão decretada e se tornar inelegível em 2018. Caso sua condenação criminal for confirmada, seu nome cairá na Lei da Ficha Limpa o que poderá mudar todo o cenário político para as eleições de 2018.