BLOG

_________________________

17 de julho de 2017

Boletim Legislativo - Edição 050

Movimentações políticas durante o recesso parlamentar

Na primeira semana de recesso parlamentar, que se inicia hoje (17) e se encerra no dia 1º de agosto, as atenções continuam voltadas para o cenário de crise política no país.

Boletim Legislativo - Edição 050

Na primeira semana de recesso parlamentar, que se inicia hoje (17) e se encerra no dia 1º de agosto, as atenções continuam voltadas para o cenário de crise política no país. Notícias nos principais meios de comunicação destacam que essas semanas de tranquilidade nos Plenários em Brasília não significam que os parlamentares estarão de férias – muito pelo contrário. Durante as próximas semanas, governistas e líderes da oposição trabalharão para angariar votos – favoráveis ou contrários – para que se decida o processo envolvendo denúncias contra o Presidente da República, Michel Temer.

Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a discussão em Plenário sobre o relatório apresentado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para o dia 2 de agosto, logo após a base do governo derrubar o texto adverso apresentado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). O Planalto trabalha com a possibilidade de novos atrasos provocados por falta de quórum em agosto, o que levaria a apreciação do processo para o mês de setembro.

Ainda há rumores da oficialização de novas delações premiadas, particularmente do ex-deputado e Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, e do doleiro Lúcio Funaro, preso no Distrito Federal desde julho de 2016, e apontado pelas investigações da Operação Lava Jato como operador de supostos pagamentos de propina, justamente, para Cunha. Funaro foi, inclusive, mencionado na delação do dono da JBS, Joesley Batista. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, deve apresentar novas denúncias, pelos crimes de obstrução de justiça e formação de quadrilha, assim que retornar de Missão Oficial nos Estados Unidos.

Foi aprovada, na última quinta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018, que serve de parâmetro para que o orçamento do Poder Público seja elaborado. O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), previa que as despesas poderão se expandir somente em R$ 39 bilhões, em virtude da limitação dos gastos, que determina que o aumento de despesas pode ocorrer apenas dentro do limite da inflação nos 12 meses encerrados em junho, de 3%. Por esse motivo, Pestana incluiu na LDO que eventual crescimento de despesas obrigatórias precisa ser compensado por corte de outras despesas obrigatórias. O texto prevê, ainda, reajuste do salário mínimo, que iria dos atuais R$ 937 para R$ 979, em 2018. As diretrizes orçamentárias para o próximo ano preveem, ainda, crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, além da manutenção da taxa básica de juros (Selic), em 9%, e inflação de 4,5%.

A condenação de Luís Inácio Lula da Silva foi um dos temas de maior destaque da semana que se passou, pois Lula tornou-se o primeiro (ex) presidente na história do país a ser condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.