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19 de junho de 2018

Boletim Legislativo - 095

Jogo difícil para o governo Temer

Com a aproximação das eleições e o desgaste do governo Temer, verifica-se a dificuldade de aprovação de projetos importantes.

Boletim Legislativo - 095

Num governo de coalização, ter apoio da base é essencial para a governabilidade, no entanto, com a aproximação das eleições e o desgaste do governo Temer, verifica-se a dificuldade de aprovação de projetos importantes no Congresso Nacional, por conta disso, o Ministro Marun informou que as prioridades do governo são A MPV 821/2018 que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública; o PLP 441/2017 que dispõe sobre o cadastro positivo e o PL 10.332/2018 que dispões sobre a desestatização das distribuidoras da Eletrobrás.
O governo conseguiu marcar um gol no tocante à MPV 821/2018 que cria o Ministério Extraordinária da Segurança Pública, articulando com a sua [fragmentada] base na Câmara dos Deputados, conseguiu emplacar um tento com a aprovação da MPV em 13 de junho de 2018, agora, o jogo para o governo ficará mais fácil, uma vez que a sua base no Senado é muito mais sólida do que na Câmara dos Deputados, propiciando um clima mais ameno e uma vitória sem traumas ou reviravoltas, basta que o governo toque o projeto com a máxima celeridade sem desdenhar do adversário [a oposição].

O PLP 441/2017 altera a Lei Complementar n.º 105, de 10de janeiro de 2001, e a Lei n.º 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores”, este PLP apesar de já ter sido aprovado no Senado Federal em 08 de novembro de 2017 está, agora, tramitando no campo do adversário, uma vez que o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Rodrigo Maia, está rachado com o Presidente da República, Exmo. Sr. Michel Temer, assim, será necessária uma boa articulação do Ministro Carlos Marun para driblar a oposição e passar pela defesa do Presidente Rodrigo Maia. O texto base está aprovado desde 09 de maio de 2018, aguardando a deliberação dos destaques (emendas), no entanto, não há consenso entre as lideranças e o setor produtivo para aprovar o texto.

O PL 10.332/2018, por sua vez, que dispõe sobre a desestatização das distribuidoras da Eletrobrás é uma aposta necessária do Governo para complementar a sua arrecadação e mostrar a sua força ao mercado, no entanto, o prazo é exíguo para o governo mostrar toda a sua habilidade, isto por que o projeto de lei em questão deverá passar pelo plenário da Câmara [sem sessão deliberativa convocada até o momento], pelo Plenário do Senado e retornar à Câmara, isto tudo até o dia 17 de julho de 2018 que é o prazo para o Congresso Nacional votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), espera-se que o governo suba a marcação e pressione Legislativo para que ambos os projetos sejam aprovados à tempo.

Dito isto, verifica-se que a Suíça não será o único jogo duro que o Brasil terá até o meio de julho, uma vez o governo deverá mostrar força no ataque com o Ministro Marun articulando em favor do presidente Temer, consolidar-se como uma defesa sólida com o interventor General Walter Braga Netto e os Ministros da Segurança Pública e da Defesa, Raul Jungmann e Joaquim Silva e Luna, respectivamente, tudo isso para segurar o afã do Presidente da Câmara Rodrigo Maia e dos seus correligionários em manter-se no poder em 2019. Jogo difícil para o governo Temer.