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29 de janeiro de 2018

Boletim Legislativo - 077

Início do ano legislativo é adiado

A última semana do recesso parlamentar será marcada por ajustes do governo para as negociações da Reforma da Previdência.

Boletim Legislativo - 077

A última semana do recesso parlamentar será marcada por ajustes do governo para as negociações da Reforma da Previdência. A deliberação que deverá ser o foco em fevereiro tem sido o obstáculo do Planalto para a implementação de suas reformas econômicas. Contudo, mesmo com o anseio da aprovação da Reforma, toda cautela é necessária para a angariação dos votos.

Constitucionalmente, o início dos trabalhos legislativos deveria ocorrer na próxima sexta-feira, dia 2. Porém, os presidentes das Casas, Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) e Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), acharam de bom tom adiar para a próxima segunda-feira, dia 5, a abertura dos trabalhos. No evento, há possibilidade de o Presidente Michel Temer apresentar a mensagem presidencial que traz os planos do Poder Executivo para o ano. Caso não possa comparecer, ele poderá ser representado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
Tal adiamento é visto para as Casas como diminuição de gastos, pois os custos dos parlamentares para se deslocarem pra Brasília por apenas um dia na semana e retornarem a suas bases na própria sexta-feira é altíssimo. 

Por outro lado, em análise pessimista, o adiamento pode afetar o calendário da Reforma da Previdência, prevista para iniciar sua discussão dia 19. Até mesmo o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) já manifestou tal possibilidade. Isto não agrada ao Planalto, que quer ver a matéria o quanto antes aprovada.

Já no Executivo, além das negociações em relação à Reforma da Previdência, o governo planeja a criação do Ministério da Segurança Pública. Este seria um desmembramento do Ministério da Justiça. Ainda em 2017, o Ministério teve a inclusão da expressão "segurança pública" em seu nome, mas sua estrutura física, orçamentária e funcional não foi redimensionada.