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20 de fevereiro de 2017

Boletim Legislativo - Edição 030

Folia em Brasília

A semana que antecede o carnaval será curta em Brasília com trabalhos até quarta-feira. No entanto, a folia está garantida na Capital.

Boletim Legislativo - Edição 030

A semana que antecede o carnaval será curta em Brasília com trabalhos até quarta-feira. No entanto, a folia está garantida na Capital. Temas sensíveis estão pautados no Congresso Nacional, sem falar nas repercussões da Lava-Jato, com a delação envolvendo o ex-Ministro Geddel Lima.
 
No Senado Federal, destaca-se a sabatina do indicado Alexandre de Moraes (ex-Ministro da Justiça) à vaga do Supremo Tribunal Federal que ocorrerá nesta terça, dia 21, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Espera-se que a audiência seja longa e com perguntas incisivas sobre o processo da Lava-Jato no Supremo e questões relacionadas a sua postura diante do governo Temer.
 
Além da sabatina e da votação na comissão e no Plenário do nome de Moraes, os Senadores devem deliberar o projeto sobre regularização de ativos de brasileiros não declarados no exterior, que se aprovado, segue para sanção presidencial.
 
Também estão na pauta propostas de emenda à Constituição, com destaque a PEC 57/2016, que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores, resultado do trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização, instalada no Senado em 2016; e a a PEC 111/2015, de Renan Calheiros, que proíbe a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
 
Os debates sobre as reformas trabalhista e previdenciária devem manter o ritimo na Câmara dos Deputados, e o relatório preliminar da Reforma Tributária deve ser apresentado na quarta-feira, dia 22, pelo Deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), que prometeu apresentar o texto mesmo antes da finalização dos debates na comissão especial.
 
A instalação das comissões permanentes deve ocorrer apenas após o carnaval, e mesmo assim, o governo tem mais prioridades nas atividades em Plenário e nas comissões especiais que tratam das reformas sugeridas por Temer.
 
Nesse ano, a tendência é uma mudança de perfil das comissões em relação aos últimos anos.  A ordem de escolha das comissões é baseada na proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários formados no dia da posse (1º de fevereiro de 2015) e das bancadas oriundas da “janela partidária” – assim chamado o prazo de 30 dias concedido, em 2016, para que políticos trocassem de partido sem perder o mandato. De acordo com este critério, os maiores blocos têm direito às primeiras escolhas. Abaixo, segue a ordem dos partidos/blocos que terão prioridade na escolha das comissões.

 
Na Câmara dos Deputados, outra medida deve figurar entre os principais trabalhos da Casa nas próximas semanas. O chamado pacote de “dez medidas” contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal voltou para a Câmara após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a justificativa de que a redação do projeto não poderia ter sido modificada, pois, trata-se de um projeto de iniciativa popular. Agora a Casa começara a conferência das 2 milhões de assinaturas coletadas para que o projeto possa retornar a sua tramitação e, como quer o MPF, ser aprovado sem modificações.
 
No judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ouvir, nesta segunda, dia 20, os donos das gráficas contratadas pela chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições presidenciais de 2014; no processo que pode cassar a chapa eleita.
 
Além disso, espera-se para essa semana novos desdobramentos na indicação do nome que deverá preencher a vaga do Ministério da Justiça. Com a recusa de Carlos Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal na última semana, o Presidente Michel Temer deverá retomar as discussões sobre a nomeação. Entre os cotados, antes de Velloso ter sido convidado, estavam o vice-Procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada e o Deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), nome que tem o apoio da bancada peemedebista na Câmara.