BLOG

_________________________

13 de fevereiro de 2017

Boletim Legislativo - Edição 029

Entrando nos eixos

A semana será praticamente um cabo de guerras. A tendência é o governo manter a sua força e continuar ditando o ritmo das agendas.

Boletim Legislativo - Edição 029

Com a eleição dos novos presidentes, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as negociações de cargos e pauta de votações ganham foraça em Brasília. Aguns assuntos serão destaque, como o início dos trabalhos da Comissão Especial que irá analisar a Reforma Trabalhista; reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência e Comissão Especial da Reforma Política para definir planos de trabalho.

Na terça feira, dia 14, está prevista a reunião de líderes da Câmara dos Deputados para a definição da pauta da semana e a escolha dos presidentes das comissões da Casa. Após a definição das presidências será possível mapear a distribuição de partidos e as prioridades de cada um para esse ano legislativo.

Em relação à comissão especial da Reforma da Previdência, presidida pelo Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), vale destacar o anúincio feito do relator Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) em relação ao seu relatório, que segundo ele deverá ser entregue na segunda quinzena de março, mesmo que a comissão tenha um prazo de 40 sessões para conclusão de seus trabalhos.

Há sessões deliberativas no Plenário da Câmara previstas para terça, quarta e quinta. Considerando o período de negociações, a pauta tende a ser mais consensual nesse período pré-carnaval.

No Senado, as comissões permanentes também não foram instaladas, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que elegeu na última semana o seu presidente o Senador Edson Lobão (PMDB/MA), que já designou como relator da Mensagem de indicação de Alexandre de Moraes para Ministro do Supremo Tribunal Federal, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM).

Braga já apresentou relatório favorável à indicação de Moraes ao Supremo, que será lido na próxima terça-feira em reunião da Comissão. A sabatina do indicado deverá ocorrer no dia 21 de fevereiro, e no mesmo dia seu nome deverá ser aprovado no Plenário da Casa.

Michel Temer poderá já anunciar essa semana o novo nome para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como algumas mudanças ministeriais aguardadas para o início do ano.

Além disso, vale lembrar que Brasília ficará com suas atenções voltadas para os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral na próxima quarta-feira, dia15, e do ex-presidente Lula, sexta-feira, dia 17, na ação penal da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, na qual são acusados de obstrução da Lava­Jato.

No Judiciário, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal pode decidir ainda nessa segunda-feira, dia 13, a validade da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, já que tal ato do Presidente Temer foi questionado por ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL. A justificativa foi a semelhança com o caso da nomeação de Lula para a Casa Civil (2016), em busca de julgamento diferenciado em decorrência do foro privilegiado. A nomeação de Franco gerou uma guerra de liminares. Franco é citado na delação da Odebrecht na Operação Lavo Jato.

Juízes de primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Amapá suspenderam a posse de Franco para a Secretaria-Geral, mas decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou as decisões dos juízes do Distrito Federal e do Amapá, e uma decisão do TRF da 2ª Região derrubou a do Rio de Janeiro, mantendo a eficácia do ato de nomeação, mas inovando ao retirar o foro privilegiado do cargo de ministro.

A semana será praticamente um cabo de guerras. A tendência é o governo manter a sua força e continuar ditando o ritmo das agendas.