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26 de junho de 2018

Boletim Legislativo - 096

Delação premiada, combustível para reeleição

Em debate a instalação da CPI das delações premiadas.

Boletim Legislativo - 096

A Câmara dos Deputados segue com os ânimos em alta, passada a greve dos caminhoneiros, o desabastecimento dos Estados e a votação do marco regulatório para o transporte de cargas, a discussão da vez é a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar as delações premiadas[1].
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, costurou acordo com a oposição para permitir a instalação da CPI das delações premiadas, para tanto, foi apresentado o RCP - Requerimento de Instituição de CPI – n.º 43/2018, assinado por 190 (cento e noventa) parlamentares da base e da oposição, tal requerimento tem a “finalidade de investigar denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato”.

Ocorre que apesar do acordo firmado, 59 (cinquenta e nove) parlamentares da base aliada que subscreveram a criação da CPI da Delação Premiada retiraram as suas assinaturas do requerimento na tentativa de barrar a instalação da CPI, objetivo este não alcançado, uma vez que para se retirar um requerimento faz-se necessário o assentimento de metade mais um dos subscritores da proposição, assim, levando-se em consideração que 190 (centro e noventa) parlamentares assinaram o requerimento para criação da CPI, é necessária a subscrição de 96 (noventa e seis) deputados para a retirada da proposição, ou seja, resta buscar outros 37 (trinta e sete) parlamentares para barrar a instalação da CPI.
O ponto central de discussão entre os opositores da criação desta CPI é o ataque à operação Lava Jato, uma vez que o regimento interno da Câmara dos Deputados afirma, em seu art. 35, a necessidade de informar “fato determinado”, no entanto, o requerimento amplia os poderes de investigação da CPI quando afirma que “o objeto da CPI deverá estender-se, por conexão, para ocorrência de irregularidades em sede de outras investigações”. Os defensores da CPI, por sua vez, ressaltam a necessidade da instalação da CPI tendo como fato gerador a cobrança de US$50 mil por advogados e escritórios de advocacia, em especial, pelos Srs. Antônio Figueiredo Basto e Luiz Gustavo Rodrigues Flores, como taxa de proteção para não serem delatados.

Dito isto, mais uma semana de humores alterados se descortina na Câmara dos Deputados, uns apoiando a “investigação” sobre a “taxa de proteção” cobrada por advogados para que não sejam delatados; outros afirmando a necessidade de readequar a redação do requerimento da CPI para investigar fato determinado e não fato genérico. Enfim, surge mais um palco político em ano de eleição e mais uma pauta para os candidatos se digladiarem na ágora[2] brasileira em favor da sua reeleição.


Gráfico




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[1] Colaboração premiada é um benefício concedido aos colaboradores, delatores, que colaborem efetiva e voluntariamente com o resultado da investigação criminal acarretando a identificação dos coautores; a revelação da estrutura hierárquica; a recuperação total ou parcial do produto advindo das praticas criminosas; a localização da vítima e a prevenção de infrações penais, tudo nos moldes do art. 4 e incisos da Lei n.º 12.850/2013.
[2] Ágora (?γορ?; "assembleia", "lugar de reunião", derivada de ?γε?ρω, "reunir") é um termo grego que significa a reunião de qualquer natureza, geralmente empregada por Homero como uma reunião geral de pessoas. A ágora parece ter sido uma parte essencial da constituição dos primeiros estados gregos.
 
Acessado em 25/06/2018 às 09:00: