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15 de maio de 2017

Boletim Legislativo - Edição 041

Brasília sacolejada

A repercussão do depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba adicionada com a possibilidade de delação do ex-ministro Antonio Palocci deixa os corredores de Brasília inquietos.

Boletim Legislativo - Edição 041

A repercussão do depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba adicionada com a possibilidade de delação do ex-ministro Antonio Palocci deixa os corredores de Brasília inquietos. Além disso, a Capital continua sacolejada devido às deliberações importantes para o governo Temer, como da Reforma da Previdência, que está pronta para deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e da Reforma Trabalhista, agora no Senado. Adicionado à agitação, nesta segunda-feira, ocorre a Marcha dos Prefeitos em Brasília, quando o governo deve anunciar medidas para beneficiar municípios. As demandas nos gabinetes dos parlamentares tende a aumentar significativamente.

O governo ainda busca os votos necessários para votação, com folga, da Reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados; são necessários pelo menos 308 votos favoráveis para sua aprovação (3/4 da Câmara - quórum qualificado para Proposta de Emenda Constitucional); assim, enquanto o governo não estiver tranquilo com a previsão de votos favoráveis, a proposta não será deliberada; no entanto, aguarda-se cronograma de votação da Reforma pelo presidente da Casa Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Em tempo, sobre a Reforma da Previdência, essa semana dirigentes do PMDB decidirão a questão em relação à votação na Câmara do tema; o que pode obrigar os deputados a seguir a orientação favorável à Reforma, evitando situações como observadas na votação da Reforma Trabalhista, em que 7 dos 59 deputados da legenda (11,8%) votaram contrários à reforma aprovada.

No Plenário da Câmara essa semana estão previstas as deliberações de algumas Medidas Provisórias, como a que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana - MP 159/2016;  dentre outras oito Medidas pautadas; além do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas, unilateralmente, pelos estados no âmbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos, convalidando-os.

Ainda na Câmara, destacamos nesta quarta, dia 17, a Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 5084/2010), que realizará audiência pública com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; e do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para discutir aspectos mais relevantes do projeto. Na quinta, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) debaterá em audiência o PL 297/2015 sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, com a participação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Receita Federal do Brasil, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Já no Senado, o Plenário discutirá nesta terça-feira, dia 18, a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) em Sessão de Debates Temáticos que tem como convidados o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; Instituto do Desenvolvimento do Varejo; Central Única dos Trabalhadores (CUT); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Associação Nacional de Procuradores do Trabalhos (ANPT). Espera-se a deliberação, também no Plenário, em segundo turno, da PEC 10/2015, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais.

Além disso dentre as comissões destacamos a audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, nesta terça-feira, com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho, para apresentação das diretrizes e dos programas prioritários de sua pasta. Na quarta-feira, haverá sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da sra. Simone Sanches Freire para recondução ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Estão agendadas até o momento também, no Congresso, reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 760/2016 que trata da progressão profissional de PMs e bombeiros do Distrito Federal; MP 770/2017  que prorroga prazo para utilização do benefício do Recine; MP 771/2017 que transformou a Autoridade Pública Olímpica em Autoridade de Governança do Legado Olímpico; MP 772/2017 que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; MP 773/2017 que autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano; e MP 774/2017 que retira o benefício da desoneração da folha de pagamentos.