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28 de maio de 2018

Boletim Legislativo - 092

Brasil parado

O Brasil acompanha ainda com cautela de norte a sul os reflexos da greve dos caminhoneiros que se iniciou na última segunda-feira (21).

Boletim Legislativo - 092

O Brasil acompanha ainda com cautela de norte a sul os reflexos da greve dos caminhoneiros que se iniciou na última segunda-feira, dia 21, a qual ocasionou a corrida aos postos de gasolina, a falta de muitos produtos nas gôndolas dos mercados e feiras; aeroportos parados e serviços essenciais ameaçados pelo desabastecimento. Mesmo com as medidas tomadas no último domingo, dia 27, pelo governo, anunciadas pelo Presidente Michel Temer, muitos caminhoneiros ainda não retomaram os seus serviços, e quando retomarem, espera-se que a normalidade demore um tempo a voltar.
 
O Presidente anunciou que o governo adotará as seguintes medidas buscando uma composição com a categoria: a) redução de R$ 0,46 por litro do diesel nas refinarias e se comprometeu a fazer que este valor chegue às bombas – válido pelos próximos 60 dias. A partir daí, os reajustes serão mensais. b) Medida Provisória que garante ao caminhoneiro autônomo 30%, pelo menos, dos fretes da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento (MP 831/2018); c) Medida Provisória que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (MP 832/2018); d) Medida Provisória para isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de rodovias federais, estaduais e municipais (MP 833/2018).

Tal pronunciamento e medidas no domingo decorreram da continuação da greve e dos bloqueios nas rodovias pelos caminhoneiros, tendo em vista o acordo malsucedido anunciado pelo governo na última quinta-feira, dia 24, no qual diversos pontos que eram reivindicados pelos grevistas foram aceitos pelo governo com objetivo de acabar com os bloqueios das rodovias pelo país e com a greve em si, no entanto, tal acordo não logrou êxito e a paralização dos caminhoneiros se manteve, culminando na publicação pelo presidente Temer, na sexta-feira, de Decreto pela Garantia da Lei e da Ordem em todo território nacional, autorizando o uso das Forças Armadas para liberar rodovias. A partir de então as rodovias começaram a ser desbloqueadas, mas a greve continuava.

Diante de tal situação, o comitê de crise formado no Palácio do Planalto para monitorar os reflexos da paralisação se reunia para apresentar ao Presidente Temer as situações no país e, com essas informações e a assistência de alguns Ministros, apresentar novas propostas e soluções com vistas ao fim da mobilização grevista.

Os presidentes da Câmara e do Senado ainda nesse domingo, 27, enviaram mensagens a seus pares buscando a sua presença em Brasília, nessa segunda-feira, para discussão da crise que o país passa.

A Medida Provisória que regula os preços de fretes rodoviários tem como base o projeto que tramita no Senado Federal – PLC 121/2017 – que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Carga - mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores cobrados por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano. Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Tal projeto consta da Ordem do Dia do Plenário do Senado do dia 28 de maio, no entanto, para que seja avaliado haverá a necessidade da Casa avaliar, primeiramente, 5 Projetos de Lei de Conversão e 1 Medida Provisória que obstruem[1] a pauta.

Já o projeto de reoneração da folha de pagamentos votado na semana passada na Câmara – PL 8456/2017 – que acrescentou de última hora pelo relator Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) após acordo entre alguns líderes e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a isenção de PIS-COFINS do óleo diesel, deve ter esse dispositivo retirado de seu texto no Senado, uma vez que a manutenção deste dispositivo acrescido das concessões feitas ao setor de transporte onerará demais a arrecadação do Governo.

Lembrando que nas medidas de Temer há reduções de impostos sobre o óleo diesel, mas não há total isenção como aprovado no texto da Câmara, uma vez que tal ponto não estava nos planos do governo e o cálculo de impacto fora subestimado. Ressaltando que fora destacado por Temer que o setor de transporte de cargas não será incluído no rol de setores reonerados.

A força-tarefa do governo e dos presidentes das Casas essa semana é conseguir quórum para que os projetos sobre reoneração da folha – PLC 52/2018 – e as Medidas Provisórias sejam votadas; contudo, há empecilhos no caminho dos parlamentares, como a falta de combustível nos aeroportos e os ânimos exaltados por conta das mobilizações dos caminhoneiros ao redor do Brasil, o que pode dificultar a chegada dos parlamentares em Brasília.

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[1] Nos termos do artigo 64, §2º, da Constituição Federal as Medidas Provisórias apresentadas pelo Presidente da República devem ser analisadas, em até 45 (quarenta e cinco) dias da sua publicação, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, caso este prazo não seja respeitado a Medida Provisória entrará na Ordem do Dia das Casas sobrestando a análise de quaisquer outras matérias, ou seja, para se a discutir ou votar qualquer proposição será necessário, preliminarmente, a aprovação ou rejeição da Medida Provisória para, somente então, liberar a pauta para outras proposições legislativas.

Entenda a tramitação da Medida Provisória

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/entenda-a-tramitacao-da-medida-provisoria