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13 de novembro de 2017

Boletim Legislativo - 067

As reformas e os desentendimentos em Brasília

A política brasileira assistiu estupefata quando o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG) destituiu o senador Tasso Jereissati (CE) do comando interino do partido na última semana.

Boletim Legislativo - 067

A política brasileira assistiu estupefata quando o presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG) destituiu o senador Tasso Jereissati (CE) do comando interino do partido na última semana. O senador mineiro indicou o vice-presidente do partido, Alberto Goldman (SP) para presidir a sigla. Tasso anseia ser candidato à presidência no próximo ano, no entanto, Aécio, de outro grupo, tem outras pretensões. O fato estremeceu não somente o partido, já dividido, mas também o governo, que não conta mais com o partido como aliado, tanto que uma nova reforma ministerial deve ocorrer nos próximos 15 dias.

A cobrança do PP e do PTB deve tirar Bruno Araújo (PSDB/PE) do Ministério das Cidades e Luislinda Valois (PSDB/BA) dos Direitos Humanos. O cargo de Antonio Imbassahy (PSDB/BA) na Secretaria de Governo também está ameaçado. Já se fala em remanejá-lo do cargo, mas ele continuaria ministro do presidente Michel Temer, com quem estreitou relações principalmente durante as negociações da denúncia na Câmara dos Deputados. O PSDB é visto como legenda que entrega menos do que outros partidos aliados ao governo.

Essas modificações teriam um objetivo definido: a Reforma da Previdência, que, nas últimas semanas, tem sido discutida nos bastidores, para ser mais enxuta e ter consenso assim que chegar ao Congresso Nacional, evitando-se grandes discussões e emendas. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um novo texto será apresentado até o final da próxima semana.

Mesmo com tantas movimentações nos bastidores, essa semana os deputados, devido ao feriado no meio da semana, Proclamação da República, devem "enforcar" os trabalhos. Disso decorre a falta de agenda de votações na semana.

No Plenário da Câmara dos Deputados constam apenas sessões não deliberativas de debates, onde devemos esperar críticas em relação ao esvaziamento de Brasília e também sobre a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último sábado, 11.

Não há reuniões agendadas nas comissões da Câmara.

No Senado, mesmo com a turbulência com alguns personagens, o cenário é de tranquilidade, sem grandes matérias polêmicas para deliberação no Plenário, que tem em sua pauta projeto que determina que o produto da arrecadação de parte dos impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde (PLS 147/2015); e projeto que dispõe sobre a contagem de prazos processuais (PLC 100/2017).

Nas comissões, devido ao feriado, os trabalhos estão limitados. Destaque para a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 14, para avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do país e nas principais dificuldades para a implementação da referida Política Pública; com a presença de representantes da Universidade Candido Mendes; da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; da Anistia Internacional Brasil; da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Departamento Estadual de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de São Paulo.