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05 de fevereiro de 2018

Boletim Legislativo - 078

Agora é oficial, Brasília 2018

Brasília inicia a semana com a empolgação do início do ano legislativo que ocorre nessa segunda-feira em sessão especial com a possível presença do Presidente Michel Temer.

Boletim Legislativo - 078

Brasília inicia a semana com a empolgação do início do ano legislativo que ocorre nessa segunda-feira em sessão especial com a possível presença do Presidente Michel Temer que em sua mensagem insistirá nos pontos que considera “prioridade” de seu governo para o ano, dentre eles a Reforma da Previdência.  
 
Reforma esta, prevista para iniciar sua discussão no dia 19 de fevereiro, que passará por algumas alterações, como previstas devido às negociações com o governo e com o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Dentre as alterações, envolve os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003, dando-os a possibilidade de se aposentar com integralidade e paridade. Importante ressaltar, que a reforma, como o texto está sem alterações, define que a integralidade e paridade só seriam obtidas se os servidores atingirem a idade mínima de aposentadoria. Com tal modificação espera-se angariar mais votos, uma vez que o Planalto afirma ter apenas 270 votos dos 308 necessários para a aprovação da Reforma na Câmara dos Deputados. 
 
Além disso,  é importante observamos também a agenda que o próprio Legislativo irá priorizar para seus trabalhos, se eles serão convergentes ou não com as ações do governo, já que como as eleições estão próximas, o anseio de se manter no cargo acaba sendo maior que qualquer outro objetivo, ainda mais partidário.
 
Nessa semana também acompanharemos, por fim, o desfecho da indicação da Deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ) ao cargo de Ministra do Trabalho, uma vez que a bancada de seu partido se reunirá na terça-feira, 6, para deliberar sobre a possibilidade de indicar outra pessoa para a pasta, de preferência um nome que represente a bancada. O nome de Cristiane Brasil se desgastado a cada semana, principalmente, com a exposição de novas polêmicas, sendo a última uma gravação quando ocupava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro em 2014. O Planalto não tem se manifestado sobre as polêmicas envolvendo a Deputada, porém a exposição do governo tem efeito negativo para a população. 
 
Após a abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nessa segunda-feira, cada Casa - Câmara e Senado - retomarão suas atividades normais na terça-feira, no Plenário da Câmara constam duas medidas provisórias: MP 800/17, que estabelece diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais; e MP 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União.
 
Já as comissões da Câmara devem ter seus trabalhos normalizados apenas após o Carnaval. 

No Senado, na pauta do Plenário consta, por enquanto, apenas cinco projetos, dentre os quais destacamos o projeto que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (PLC 476/2017).

Nas comissões, destaque para a sabatina da indicada à Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sra. Paula Farani de Azevedo Silveira, na Comissão de Assuntos Econômicos, na terça-feira, dia 06. Lembrando que o nome também deve ser deliberado no Plenário da Casa, além do da Comissão, para que possa haver a nomeação ao cargo. 
 
Outro destaque no Senado, é a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debaterá "O Relatório da CPI da Previdência", o qual foi aprovado no final do passado, sem grandes repercussões. Para participar da audiência espera-se a participação de representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
do Brasil – ANFIP; Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- SINDIFISCO NACIONAL; Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPC; Polícia Federal; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO; Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT; e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

Por fim, está agendada até o momento reunião da comissão mista especial que analisa medida provisória editada como: MP 802/2018, sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.