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13 de março de 2018

Boletim Legislativo - 082

A Tropa de Brasília

Nessa semana em Brasília, devemos ver a volta da “tropa de choque” do governo numa articulação para demonstrar sua força em meio às duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) das quais o Presidente Michel Temer é alvo.

Boletim Legislativo - 082

Nessa semana em Brasília, devemos ver a volta da “tropa de choque” do governo numa articulação para demonstrar sua força em meio às duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) das quais o Presidente Michel Temer é alvo – questão de propina da Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil e assinatura do decreto pelo Presidente que beneficiou empresa do setor de portos. Além disso, o governo deve querer diminuir a polarização de indicados para pré-candidatos à presidência da República dos partidos que compõe sua base.

Corroborando com a encruzilhada política que Brasília vive, foi aberto o prazo da janela partidária em que os parlamentares poderão mudar de partidos sem ser punidos, ou seja, sem perder seus mandatos; sendo que apenas no primeiro dia, na última quinta-feira, 8, pelo menos 15 deputados trocaram de partido. A janela se encerra apenas no dia 7 de abril e se espera grandes negociações e movimentações partidárias, além de que até lá não se espera também muitos trabalhos nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, que ainda não foram instaladas.

Para essa semana, espera-se a retomada da pauta de matérias voltadas para a segurança pública, que deve ser o foco do ano, também nas eleições, incluindo debate sobre as proposições prioritárias num Grupo de Trabalho específico sobre o assunto; além da reunião da Comissão Externa sobre a Intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro que ocorrem nesta terça-feira, 13.

Ressaltamos a possível presença do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira, 13, para discutir o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS, referente aos 2º e 3º quadrimestre de 2017. Lembrando que Barros está de saída da pasta respeitando o calendário eleitoral de descompatibilização, quando retornará ao cargo de deputado federal, para que possa se candidatar novamente nessas eleições.

No Plenário da Câmara, matérias de grande impacto ainda deverão ser decididas em reuniões de líderes para serem deliberadas nessa semana; enquanto no Senado, constam na pauta: o projeto que altera o Código Penal aumentando a pena para caso de feminicídio (PLC 8/2016); e o projeto que extingue benefícios processuais penais para jovens criminosos (PLC 140/2017), dentre outros voltados na área de segurança.

Destacamos, por fim, as reuniões das comissões mistas que analisam medidas provisórias editadas pelo governo: MP 810/2017, que beneficia empresas de informática; e MP 816/2017, que cria cargos em comissão para compor os conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.