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25 de setembro de 2017

Boletim Legislativo - 060

A tranquilidade diante da denúncia em Brasília

O clima em Brasília, mesmo com a nova denúncia contra o Presidente Michel Temer, é de tranquilidade. O governo está seguro com a apreciação da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa que deve ser lida nessa segunda-feira no Plenário da Câmara dos Deputados.

Boletim Legislativo - 060

O clima em Brasília, mesmo com a nova denúncia contra o Presidente Michel Temer, é de tranquilidade. O governo está seguro com a apreciação da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa que deve ser lida nessa segunda-feira no Plenário da Câmara dos Deputados.

Mesmo que a denúncia envolva mais dos ministros de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, a denúncia não será dividida e deverá contar com apenas um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que deverá ser escolhido nesta terça-feira, dia 26. Aprovada ou não na Comissão, a denúncia segue para o Plenário da Casa, onde para ter sua admissibilidade acatada deve contar pelo menos com 342 votos - número que dá folga ao governo; já que a situação em relação à primeira denúncia é mais favorável a Temer, que tem se aproximado mais de sua base nas últimas semanas, além de ter estreitado relações com o PSDB de São Paulo. 

Enquanto a Câmara trata da denúncia, Michel Temer deve lançar, nesta terça-feira, o programa Progredir, que oferecerá cursos de qualificação profissional, ajudará na seleção de oportunidades de trabalho e disponibilizará R$ 3 bilhões em microcrédito para famílias de baixa renda.

Além da denúncia, na Câmara dos Deputados, a Reforma Política que acaba com as coligações nas eleições de deputados e vereadores a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de barreira para o fundo partidário e o tempo de rádio e TV (PEC 282/2016) continua na pauta. Contudo, o relator da matéria, Deputado Vicente Cândido (PT/SP), apresentará nova proposta para a criação de um fundo público para pagar as campanhas, teto de gastos para cada cargo e limites para doações de pessoas físicas - pontos de discussão e desacordos entre os líderes.

Espera-se também que o Plenário delibere a Medida Provisória (MP 783/2017), que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas (Refis), ainda essa semana.

Uma Comissão Geral destinada a debater a Reforma Tributária, que tem como relator o Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) ocorrerá na quinta-feira, dia 28.

Dentre as comissões, ressaltamos a audiência da Comissão Especial de Inovação Tecnológica da Saúde nesta terça que debaterá a inovação na Produção Nacional em Radiologia e Exames de Imagem que contará com representante da Empresa Brasileira de Pesquisa e Produção Industrial - EMBRAPII.

Destaque também para a audiência pública desta terça-feira da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que discutirá "os problemas amplamente relatados na mídia sobre planos de saúde especialmente o fato de associados serem forçados a procurar o Sistema Único de Saúde(SUS)" com a participação do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Sr. Antonio Nardi; do diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial da ANS, Sr. Daniel Meirelles Pereira; da presidente da Fenasaúde, Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes; e  do representante da Proteste, Sr. Henrique Lian.

No Senado, continua o Plenário sem grandes mudanças em relação aos projetos a serem deliberados, sendo destaque o projeto que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLS 206/2017) e a proposta que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (PEC 24/2012).

Nas comissões, a tensão será grande na Comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que nesta terça-feira deve deliberar projeto que disciplina o serviço de transporte privado individual de passageiros (PLC 28/2017). Devido à deliberação desse projeto manifestações de taxistas e de empresas de transporte individual são aguardadas em Brasília. No mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participará de audiência pública na Comissão de Infraestrutura para debater acerca do recente anúncio de privatização da Eletrobras.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quarta-feira, realizará audiência do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, com o tema: contribuição do setor produtivo e do governo para as reformas microeconômicas; que contará com a participação do Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda. Sr. João Manoel Pinho de Mello; da Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - GETAP; Sra. Zabetta Macarini; do Secretário de Comércio Exterior Substituto do Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC; Sr. Renato Agostinho da Silva; e do Diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. José Augusto Coelho.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS se reunirá duas vezes nessa semana, sendo que em uma delas será realizada oitiva do advogado do Grupo JBS, Sr. Willer Tomaz de Souza e do Procurador do Ministério Público Federal, Sr. Angelo Goulart Villela, que foi acusado de ter atuado como infiltrado na força-tarefa da Operação Greenfield, em troca do recebimento de suborno com origem na empresa JBS.

Por fim, estão agendadas até o momento reuniões das comissões que analisam algumas das medidas provisórias editadas como: MP 789/2017, que altera legislação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM; MP 790/2017, que amplia o tempo de pesquisa e exige responsabilidade ambiental do minerador; e MP 791/2017, que criou a Agência Nacional de Mineração – ANM.